DIREITO DIGITAL


A sociedade está evoluindo tão rápido que é quase difícil acompanhá-la. Entre as inovações mais importantes das últimas décadas, a Internet deve certamente ser mencionada, sem a qual hoje seria difícil imaginar nossas vidas . Sobre essa temática, analise as assertivas a seguir, e estabeleça a relação entre elas:

 

I- Todos os cidadãos têm o direito e a liberdade de usar qualquer tipo de tecnologia digital de maneira adequada e razoável.

 

PORQUE

 

II-Com o advento do marco civil da internet, fica claro e evidente que o acesso a internet passa a ser condição para a cidadania.

 

 A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

 


A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.A


As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.


As asserções I e II são proposições falsas.


A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.


As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.

O Marco Civil da internet foi desenhado a partir de três fundamentos essenciais os quais norteiam a relação das empresas prestadoras de serviços de internet com os seus clientes. São eles: a neutralidade da rede, a privacidade e a fiscalização. Sobre esses princípios analise as assertivas a seguir:

 

I- O princípio da fiscalização tem a função de coibir ações abusivas praticadas pelas empresas na prestação do serviço de internet e telefonia, por exemplo limitando que os seus clientes acessassem alguns sites ou serviços.

 

II- O princípio da neutralidade não é absoluto, pois de acordo com a legislação, as empresas podem desconsiderar a neutralidade para conceder estabilidade, Priorização de tráfego aos serviços de emergência, segurança e integridade, entre outros.

 

III- O princípio da privacidade pressupõe a garantia de inviolabilidade das comunicações dos usuários.

  

 

Sobre os itens acima, qual a alternativa correta:

 


Somente as assertivas II e III estão corretas.


Somente as assertivas I e III estão corretas.


Somente a assertiva I está correta.


Somente a assertiva III está correta.


Somente a assertiva II está correta.

A Lei do Marco Civil da Internet, também conhecida como Constituição da Internet Brasileira, a lei tem por objetivo central disciplinar a relação entre empresas operadoras de produtos ou serviços associados à internet e os seus respectivos usuários dentro do território nacional. Sobre esse tema, Considere as seguintes informações abaixo:

 

I - A proteção dos dados pessoais e a privacidade dos usuários devem ser garantidas pelas empresas que atuam na Internet.

 

II- Os dados de conexão devem ser mantidos, sob sigilo, pelo prazo máximo de 60 dias  pelos provedores.

 

III- Os provedores de acesso devem tratar todos os dados que circulam na Internet da mesma forma, garantindo a neutralidade da rede.

 

Sobre os itens acima, qual a alternativa correta:

 


Somente a assertiva I está correta.


Somente as assertivas I e III estão corretas.


Somente as assertivas II e III estão corretas


Somente a assertiva II está correta.


Somente a assertiva III está correta.

Com o avanço da tecnologia e o crescimento da internet, surgiu a necessidade de definir padrões de comportamento em redes sociais, sites, e-commerces, aplicativos e afins, ou seja, de um Direito Digital Para isso foi editada o Marco Civil da Internet, que se tornou a “Constituição da Internet”. Sobre os conceitos estabelecidos na lei do marco civil da internet, relacione as colunas

 

I-Terminal.

II- Aplicações da Internet.

III- Conexão à internet.

 

 

A- O conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet.

B- O computador ou qualquer dispositivo que se conecte à internet.

C- A habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP.

 

A alternativa que apresenta a sequência correta de conceitos é:

 

 


I-B; II-C; III-A.


I-B; II-A; III-C.


I-C; II-A; III-B.


I-C; II-B; III-A


I-A; II-C; III-B.

O conceito de crime cibernético engloba todos os delitos cometidos por intermédio da tecnologia da informática, seja de forma isolada ou fazendo-se uso de uma rede pública, privada ou doméstica.

Esse tipo de crime pode atingir diretamente pessoas ou apenas danificar máquinas ou equipamentos de usuários conectados em rede, por exemplo. Criminosos especializados podem até mesmo cometer vários crimes, em diversos lugares de uma única vez, envolvendo vários computadores.

Os vírus de computador e os programas e códigos maliciosos são os mecanismos mais comuns utilizados pelos criminosos e podem permitir o roubo de informações por meio de acessos não autorizados e fraudes de dados.

Há ainda crimes tradicionalmente conhecidos, mas que, por utilizarem a internet como instrumento, também podem ser considerados crimes cibernéticos. Casos de bullying, intimidação, chantagem, calúnia ou assédio são frequentes na rede; bem como de extorsão, espionagem, plágio, pornografia infantil ou terrorismo.

Uma das formas mais comuns de cometer os crimes cibernéticos envolve o envio de e-mails com vírus ou mensagens-armadilha em redes sociais, além do roubo de informações por meio de sites de bancos ou de mecanismos de comércio eletrônico.

Para se evitar a ação de criminosos cibernéticos é recomendada a instalação de programas antivírus em computadores, smartphones ou tablets. Tais programas são projetados para identificar e alertar os usuários caso vírus ou códigos maliciosos tenham se instalado em suas máquinas. Em todo caso, o mais indicado é ter muita atenção ao utilizar sites, redes sociais e, sobretudo, ao instalar aplicativos no computador ou em outros aparelhos.

Além disso, alguns crimes como o assédio, intimidação e bullying não podem ser evitados facilmente, pois muitas vezes são cometidos independentemente da ação ou de qualquer atitude das vítimas. Em qualquer caso, é sempre importante que a vítima salve as provas do crime e denuncie o criminoso o mais rápido possível.

Disponível em: http://direitosbrasil.com/crimes-ciberneticos/. Acesso em: 13 Mar. 2020. (Adaptado).

 

De acordo com as ideias do texto e no material estudado, analise as assertivas e estabeleça a devida relação entre elas.

 

I- Os crimes cibernéticos são muito comuns e difíceis de serem combatidos, e essa dificuldade em combate-lo se dá, exclusivamente, pelo fato de as vítimas ficarem com medo de represálias e nunca denunciarem os criminosos.

 

PORQUE

 

II- Se há dificuldades no combate, a melhor maneira de combater essa prática delituosa é tomar atitudes preventivas no sentido de evitar seu acontecimento, como por exemplo a instalação de programas antivírus, a troca de senhas regularmente e evitar a divulgação pública de informações pessoais.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

 


As asserções I e II são proposições falsas.


A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.


As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.


A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.


As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.

Crime cibernético é todo crime que é executado online e inclui, por exemplo, o roubo de informações no meio virtual. Sobre as possíveis recomendações aos usuários para se proteger das variedades de crimes, analise as assertivas a seguir:

 

I- O usuário deve sempre manter a mesma senha para todos os acessos na internet, para que ele não se confunda com a diversidade de senhas, no entanto, como forma de evitar possíveis ataques, a senha deve ser alfanumérica, ou seja, vir composta por letras maiúsculas e minúsculas, além da inclusão de números.

 

II- Os usuários devem manter sempre os softwares atualizados, incluindo atualizações frequentes dos sistemas operacionais.

 

III- Gerenciar as configurações das mídias sociais para manter a maior parte das informações pessoais e privadas bloqueadas.

 

É correto o que se afirma em:

 


Somente as assertivas I e II estão corretas.


Somente a assertiva I está correta.


Somente as assertivas I e III estão corretas.


Somente as assertivas II e III estão corretas.


Somente a assertiva III está correta.

A sociedade contemporânea vive o fenômeno das mídias digitais de forma intensa. Nelas, são veiculadas diariamente notícias verdadeiras e também fake news. Em algumas oportunidades, reconstroem fatos que causam traumas àqueles que viveram o evento ou que expõem em demasia ao público aquilo que se pretende privado. O mundo virtual é capaz de causar danos, riscos terminais à privacidade e à autonomia individual, emanados da ampla abertura da arena pública aos interesses privados [e também o inverso], e sua gradual mas incessante transformação numa espécie de teatro de variedades dedicado à diversão ligeira.

BAUMAN, Z. Danos colaterais: desigualdades sociais numa era global. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2013 (adaptado).

 

A partir das ideias apresentadas, analise as assertivas a seguir:

 

I- A velocidade, amplitude e profundidade dessa revolução nos provoca um novo olhar para o desenvolvimento dos países, para o valor gerado pelas organizações bem como para o papel do ser humano nesse engendramento. Nesse sentido, a indústria 4.0 pode ser limitada à mudança impulsionada pela tecnologia.

 

II- A Internet é a tecnologia decisiva da Era da Informação, da mesma forma que o motor elétrico foi o vetor de transformação tecnológica da Era Industrial. Essa rede global de computadores, hoje amplamente baseada em plataformas de comunicação sem fio, fornece capacidade onipresente de comunicação interativa multimodal no tempo escolhido, transcendendo o espaço.

 

III- Por meio de um olhar crítico, pode-se afirmar que apesar de a Internet sido pensada para tornar as empresas mais eficientes, democratizar a educação e conectar pessoas separadas por grandes distâncias,  Hoje, seu foco está na parte negativa da tecnologia, visto que o que mais se dissemina com a internet são a fraude, o roubo, a invasão de privacidade e a disseminação de discursos de ódio.

 

É correto o que se afirma em:

 

 


Somente a assertiva I está correta.


Somente as assertivas II e III estão corretas.


Somente a assertiva III está correta.


Somente as assertivas I e III estão corretas.


Somente a assertiva II está correta.

(Questão Enade - adaptada)

Texto 1:

A comunicação pública – que se diferencia da comunicação governamental – é entendida como a comunicação que ocorre no espaço formado por fluxos de informação e interação entre agentes públicos e atores sociais, em temas de interesse público, por meio da promoção do direito à informação. Essa forma de comunicação estabelece, por essa via, uma relação estrutural no debate sobre a democratização do Estado e na constituição de novas institucionalidades. (DUARTE, J. Instrumentos de Comunicação Pública. In: DUARTE, J. (Org.). Comunicação Pública – estado, mercado, sociedade e interesse público. São Paulo: Atlas, 2009 (adaptado). )

 

Texto 2-

A cobrança da sociedade por visibilidade está vinculada à necessidade de abrir acesso ao conteúdo informacional dos atos e gastos efetivados pelo governo. No Brasil, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) é um dos dispositivos legais que busca tornar menos obscuro o conhecimento da informação por parte dos cidadãos, no que se refere à forma como os recursos públicos são administrados. (FIGUEIREDO, V. S.; SANTOS, W. J. L. Transparência e Controle Social na Administração Pública. Disponível em: . Acesso em: 14 jul. 2015 (adaptado). )

 

Considerando os textos apresentados, avalie as afirmações a seguir.

 

I- A disponibilização pública de informações incentiva a prática da democracia, do exercício da cidadania, da boa governança, da transparência e da interação dos governos tanto internamente quanto em sua relação com os demais membros.

 

II- A comunicação governamental, embora mais pontual que a comunicação pública, contempla ações desempenhadas pelos governos, seus órgãos e entidades, tendo como finalidade o endomarketing nos órgãos governamentais.

 

III- O Governo Eletrônico/Digital é um instrumento que visa melhorar os serviços públicos e o relacionamento com a sociedade, ao disponibilizar informações, serviços e canais de relacionamento direto entre governo e cidadãos.

 

É correto o que se afirma em:

 

 


Somente a assertiva III está correta.


Somente a assertiva I está correta.


Somente as assertivas I e III estão corretas.


Somente as assertivas II e III estão corretas.


Somente a assertiva II está correta.

A internet funciona como um canal de venda e comunicação com os consumidores das organizações. Vender on-line não é apenas uma questão de estar presente no comércio eletrônico, sendo necessário, também, entender como essas ferramentas funcionam e como podem ser aproveitadas para aumentar as vendas da empresa.

 

Acerca desse tema, avalie as afirmações a seguir.

 

I- As evolução da tecnologia facilitou as formas de comunicação entre colaboradores da empresa, fornecedores e até mesmo clientes, visto que agora, não se precisa ir pessoalmente, a comunicação corporativa pode ser realizada apenas através de e-mail e telefone, sendo denominada comunicação unificada.

 

PORQUE

 

II- A comunicação unificada surgiu da necessidade de organizar, em uma única plataforma, as formas de comunicação como contato com clientes, parceiros comerciais e entre colaboradores para que sejam realizadas por meios mais práticos como mensagens instantâneas, mídias sociais e videoconferência. Sendo essas tecnologias praticamente indispensáveis em uma rotina de trabalho de uma empresa, principalmente as que trabalham com vendas on-line.

 

Está correto o que se afirma em:

 


As asserções I e II são proposições falsas.


A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.


A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.


As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira


As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

Uma revolução industrial é caracterizada por mudanças radicais, motivadas pela incorporação de tecnologias, tendo desdobramentos nos âmbitos econômico, social e político. Segundo teóricos, o mundo passa por uma transição de época e estaria no início da 4ª revolução industrial ou da chamada Indústria 4.0. O desenvolvimento e a incorporação de inovações tecnológicas vão mudar radicalmente o mundo como o conhecemos e moldar a indústria dos próximos anos.
 

Diante do Exposto analise as assertivas a seguir:

 

I- O termo Indústria 4.0 tem ganhado cada vez mais força e possui como principal objetivo impulsionar a manufatura digital, promovendo a interconexão entre produtos, cadeias de valor e modelos de negócio. 

 

                                                  PORQUE

 

II-  A Indústria 4.0 não se define por cada uma das tecnologias isoladamente, mas pela convergência e sinergia entre elas.

 

Está correto o que se afirma em:

 


A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.


As asserções I e II são proposições falsas.


As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira


A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.


As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.

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